Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, mais amplo, para atender a todos os segmentos da Cultura brasileira.

MinC elabora o Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2008/06/04/programa-nacional-de-financiamento-e-fomento-a-cultura/

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa, logo após o lançamento do Caderno Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC), na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3 de junho de 2008), o secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, falou sobre a criação de um Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, mais amplo do que a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), para atender a todos os segmentos da Cultura brasileira. Ressaltou também a necessidade de ampliação do orçamento do ministério e sobre a importância do PNC para o desenvolvimento do país.

A nova iniciativa - Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura - abrange um conjunto de medidas para financiar a área cultural. A principal delas, segundo o secretário Juca, é a ampliação dos recursos destinados ao orçamento do MinC, mas passa também pela manutenção da renúncia fiscal, da criação do Vale Cultura e da Loteria da Cultura, além de mecanismos de mercado, como as linhas de crédito bancário para a cultura que vêm sendo praticadas por instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia S/A (Basa) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O programa está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos meses, na forma de um projeto de lei. O secretário afirmou que a Lei Rouanet é um mecanismo de financiamento à Cultura que reforça certas disparidades da sociedade brasileira, pois viabiliza projetos culturais de artistas consagrados e da parcela nacional com maior poder aquisitivo, deixando de contemplar a cultura produzida pela população de menor renda. Contudo, Juca Ferreira esclareceu que o MinC irá manter os mecanismos de renúncia fiscal, que canalizaram para as atividades culturais no ano passado cerca de R$ 1 bilhão. “A renúncia fiscal não é capaz de sustentar, sozinha, os financiamentos para a área cultural. Precisamos substituir a idéia de um único mecanismo por uma política de financiamento e fomento onde existam várias opções”, comentou.

Orçamento

A ampliação do orçamento do MinC está sendo pleiteada por dois caminhos. O mais antigo é a Proposta de Emenda Constitucional nº 150 (PEC 150), que tramita no Congresso Nacional desde 2003 e prevê a destinação de 2% do valor da receita tributária da União para o orçamento do ministério.

O segundo caminho se dá por meio da negociação com a área econômica do Governo Federal para a inclusão, na proposta orçamentária da União para 2009, do pleito da Cultura, com a destinação de no mínimo 1% do valor da arrecadação de impostos federais para o orçamento do MinC. “O ministro Gilberto Gil tem feito um discurso baseado na recomendação da Unesco, de que os governos destinem pelo menos 1% de suas receitas à área cultural. Porém, o valor ideal seria em torno de 3%”, comentou o secretário. Ele assegurou que foram realizados estudos que apontaram a necessidade de um orçamento em torno de R$ 3,5 bilhões, para desenvolver plenamente as políticas públicas de cultura.

Plano Nacional de Cultura

Juca Ferreira explicou que a primeira edição do Caderno do PNC traz apenas as diretrizes para as políticas públicas de cultura. Foi lançado para provocar e facilitar o debate nacional sobre a elaboração do Plano Nacional de Cultura. Disse, ainda, que o conjunto de propostas que compõem o PNC será desdobrado mais tarde em políticas setoriais para as diversas áreas que integram a Cultura nacional. A opção pelo lançamento do caderno, segundo o secretário, teve o objetivo de acelerar esse processo.

O Plano vem sendo debatido pela sociedade brasileira desde 2003, quando foi realizado o Seminário Cultura Para Todos. Agora entra na fase final dos debates com a realização de seminários nas cinco regiões brasileiras a partir da segunda quinzena do mês de junho. A conclusão das discussões será incorporada ao Caderno de Diretrizes Gerais e encaminhada à apreciação do Congresso Nacional.

Leia matéria relacionada: MinC lança Caderno de Diretrizes do PNC.

(Texto: Patrícia Saldanha) (Foto: André Simas - adaptada para este blog) (Comunicação Social/MinC).
Publicado por Clelia Araujo/Comunicação Social - transcrita neste blog com pequenas modificações de formatação.
Categoria(s): Discursos, Notícias, Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: Juca Ferreira, Plano Nacional de Cultura, Programa Nacional de Financiamento e Fomento À Cultura